No combate à violência infanto-juvenil

Reunião de entidades de Salvador promove, desde 1991, incessante combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, tendo já atingido muitas conquistas relevantes.

O dia 18 de maio faz parte do calendário nacional desde 1998, como data representativa de uma guerra que apresenta batalhas diárias. Trata-se do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Apesar de tema de urgência evidente, muito ainda deve ser feito no sentido de reduzir, quiçá exterminar, a violência sexual contra crianças e jovens. Mas existem movimentos sólidos e crescentes nesse sentido, apresentando conquistas dignas de registro. Quanto mais palmas, divulgação e apoio para as organizações envolvidas nesta luta, menos palmadas nas crianças e jovens brasileiras.
 Araceli, criança do Brasil
A escolha do dia 18 de maio, citado anteriormente, não foi feita de forma aleatória. Na verdade, antes tivesse sido este o critério de escolha. Entretanto, e infelizmente, a história conta outros fatos. A data faz uma referência a um crime que chocou o país por sua brutalidade. Araceli Cabrera Sanches, à época com oito anos, foi seqüestrada, espancada, drogada, estuprada e morta por integrantes de tradicionais famílias da sociedade capixaba dos anos 70. Quase trinta anos depois, os assassinos continuam impunes.
Então a data escolhida destaca a impunidade, motivação da crescente violência social? A resposta é afirmativa no sentido de registrar a histórica inoperância do sistema judiciário, que desde o descobrimento desta terra tupiniquim vem fazendo vistas grossas e ouvidos de mercador para muitos casos que envolvem sobrenomes tradicionais. Mas a escolha dessa data também pode e deve ser interpretada como um compromisso com um ser humano indefeso que pagou com a vida pela impunidade. É por Araceli, assim como por outras crianças e jovens que já sofreram, e na esperança de evitar sofrimentos futuros, que o Cedeca/Ba vem trabalhando para defender e garantir os direitos fundamentais infanto-juvenis, especialmente o direito à vida e à integridade física.
História de protagonismo
Dentre uma série de trabalhos realizados pelo Cedeca/Ba, vale destacar a participação na criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O dia 18 de maio nasceu na Bahia, em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se no 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo Cedeca/Ba, representante oficial da organização internacional, o evento reuniu entidades de todo o país. Transformada em projeto de lei pela deputada Rita Camata, a proposta do foi aprovada pelo Congresso Federal, passando a integrar o calendário oficial do país, e a campanha foi adotada pelo Governo Federal em todo o país.
A história do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, o Cedeca/Ba, é marcada, segundo Samantha Xavier, psicóloga e vice-coordenadora executiva da instituição, “pela ousadia e independência, de quem faz da mobilização, da articulação e do conhecimento suas principais estratégias”. Fundado em 1991 por entidades sociais de Salvador, suas ações vêm desenvolvendo mecanismos que fortaleçam a proteção jurídico-social, a prevenção e o atendimento às crianças, adolescentes e seus familiares, vítimas de homicídios e de violências sexuais. Segundo Samantha Xavier, “o método de intervenção social desta organização está baseado no desenvolvimento prévio de pesquisas setoriais, que possam contribuir para uma leitura mais realista e apurada de uma situação”. As pesquisas fornecem elementos para que o Centro possa atuar na questão de forma consciente e transformadora, construindo políticas públicas que dêem prioridade à proteção integral da criança e do adolescente.
Violência sexual
A decisão da organização de atuar junto à problemática da violência sexual contra a população infanto-juvenil teve início em 1994, conta a vice-coordenadora executiva da instituição. “A constatação de que, enquanto os meninos eram assassinados nas ruas da capital baiana, as meninas eram violadas sexualmente, motivou a realização da pesquisa Meninas de Salvador”, completa ela. O estudo revelou os sonhos, medos e expectativas de 74 adolescentes exploradas sexualmente. Através dessa produção foi possível dar início a várias ações que, desde então, vem desencadeando outras tantas, responsáveis pela consolidação do Cedeca/Ba como uma entidade referência no enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os resultados da pesquisa motivaram, ainda, a realização da I Conferência Metropolitana sobre Prostituição Infanto-juvenil, também em 1994, reunindo 70 organizações sociais. A partir das discussões, o Cedeca/Ba construiu o Plano Estratégico de Intervenção Sócio-Jurídico na Exploração Infanto-juvenil, oferecendo aos Conselhos de Direitos subsídios para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da questão.
Articulando setores estratégicos da sociedade baiana, foi veiculada, em julho de 1995, a Campanha Contra Exploração Sexual lnfanto-juvenil, a primeira ação do Plano, que ganhou visibilidade em todo o país, ao ser adotada pelo Governo Federal, em dezembro/95. O apelo e o incentivo à denúncia foi a marca dessa campanha, nas vozes e canto de Renato Aragão, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Daniela Mercury. Segundo Samantha, “naquele primeiro ano foram recebidas 3,4 mil denúncias, sendo abertos 300 inquéritos na Bahia”. A campanha acabou impulsionando a iniciativa de quatro novas leis, duas municipais e duas federais, específicas no combate à violência sexual infanto-juvenil, e dezenas de campanhas regionais. Precursora no país, a mobilização vem sendo realizada todos os anos, durante o carnaval, reunindo entidades públicas, sociedade civil organizada, artistas e comunicadores, formando uma grande rede em defesa dos direitos infanto-juvenis.
 Conhecimento à disposição
 A grande dúvida que paira sobre diversos projetos sociais, especialmente sobre aqueles que trabalham com defesa de causas, diz respeito à barreira que separa a proposta assistencialista da política pública de assistência. Afinal, como ultrapassar os limites de uma visão puramente jurídica? A partir dessa compreensão surgiu no Cedeca/Ba o “Projeto de Estudos e Pesquisas sobre a Exploração e o Abuso Sexuais de Crianças e Adolescentes”, visando à instalação de um Banco de Dados, com o apoio financeiro e técnico do Projeto POMMAR. Entre suas finalidades, Samantha Xavier destaca “a criação de um arcabouço conceitual que proporcione à sociedade civil e especificamente, aos profissionais atuantes na área, a possibilidade de falar uma linguagem comum, para um planejamento articulado, captação de recursos eficaz e, principalmente, mudança de cultura”. O Banco de Dados está disponível no site www.violenciasexual.org.br, com textos de especialistas e estatísticas sobre o assunto.
O Cedeca/Ba também oferece aos seus usuários, serviços gratuitos de advocacia, psicoterapia individual, musicoterapia, dança, grupos de apoio, além de equitação, ginecologia, pediatria e odontologia através de convênios com profissionais liberais e clínicas de Salvador. Caso fossem pagos, sairiam por aproximadamente R$ 840,00 / mês. No entanto, ressalta Samantha, “o custo do Cedeca/Ba com seus pacientes gira em torno de R$ 99,50. Isso demonstra que o trabalho com uma equipe multidisciplinar e as parcerias reduz significativamente os custos com o tratamento das crianças, adolescentes e suas famílias”.
 São muitos outros os exemplos de intervenção social que o Cedeca/Ba tem para contar nestes quase 15 anos de existência. Muito já feito, mas a consciência que muito ainda a fazer. Dentre as suas prioridades está o plano de aumentar a sua capacidade de atendimento atual, de 150 crianças e adolescentes, simultaneamente. Para tanto, está buscando financiamento para aumentar a equipe de profissionais de atendimento direto, fundamental para alcançar a meta. Não há dúvidas que inúmeras crianças, infelizmente, ainda choram silenciosamente, torcendo para a ampliação e o sucesso das organizações como o Cedeca/Ba, assim como para o encorajamento da sociedade civil no sentido da denúncia, ferramenta indispensável para a justiça.

Cedeca/Ba
Salvador/BA
Site: www.violenciasexual.org.br
Contato: Simone Amorim // Fones: (0xx71) 321-5196 / 1543 / 5202
E-mail: comunicacao@cedeca.org.br ou novasmidias@cedeca.org.br

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