Oferta e demanda na área social


15 janeiro 2006

Organização social de Campo Grande desenvolve há décadas iniciativa de preparação de jovens para o mercado de trabalho.

Você conhece a ANDI, Agência de Notícias dos Direitos da Infância, criada em 1993 pelos jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein? Se sim, ótimo. Se não, procure conhecer. Eu conheço, e lá busco informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiras. Gosto particularmente do “Clipping”, que diariamente realiza um levantamento sobre as principais notícias referentes ao tema veiculadas em importantes veículos de comunicação de todo o Brasil. Completando o serviço, sugiro uma exploração ao site www.andi.org.br.
Visitando tal endereço eletrônico recentemente, encontrei duas notícias que vieram ao encontro da matéria que eu estava começando a escrever para este espaço. A primeira conta que o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil flagrou no ano passado 7.748 crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no mercado de trabalho – formal e informal –, registrando um crescimento de 91,8% sobre o número de casos flagrados no ano anterior. A socióloga Isa Maria de Oliveira, opinando sobre a estatística crescente, alertou que se o Brasil continuar nesse ritmo não vai conseguir erradicar o trabalho infantil até 2015, como estava previsto nas Metas do Milênio.
Sinceramente não estou preocupado com o cumprimento da meta daqui a nove anos, e sim com o que está efetivamente sendo feito hoje para varrer do mapa atividades vis e infames que ceifam precocemente a alegria e a brincadeira da vida de centenas de milhares de pequenos cidadãos em todo o país. E vale uma dica ao Ministério citado: se querem aumentar ainda mais o número em questão, sugiro uma visita às principais metrópoles brasileiras, especialmente aos cruzamentos das grandes avenidas. Ou será que pedir dinheiro e vender bugigangas no semáforo não constitui uma ilegalidade. Faço esta reflexão diariamente, motivado pelos vultos esquálidos que se movem ligeiros entre os carros.
A segunda notícia veio como um alento, brisa potencialmente refrescante oriunda da mesma Esplanada, desta feita do Ministério da Educação (o MEC, que há tempos poderia ter excluído o “C” de cultura de sua sigla – entenda como preferir). A informação conta que estudantes do Ensino Médio de todo o país poderão concluir o curso com formação profissional na mesma escola, a partir da criação de uma nova modalidade de ensino. Já em 2006 o objetivo é abrir vagas em 20 estados, mas a maioria dos cursos começará somente em 2007. Os cursos terão duração de três ou quatro anos, e parte do investimento virá do Programa de Equalização de Acesso à Educação Básica (Prodeb).
Apesar de não conhecer tal sigla – não me penitencio, pois siglas se multiplicam como coelhos nas esferas governamentais -, já estou fazendo figas para que a idéia chegue rapidamente às unidades de ensino, e não se curve a interesses outros, notadamente em ano eleitoral.
Cruzando os dois fatos noticiados, ao menos para mim fica clara a demanda (primeira notícia) pela oferta (segunda notícia). Trazer e manter as crianças e adolescentes para e na escola por si só já vem sendo uma conquista inquestionável. Até porque eu e você sabemos a que a maioria deles está sujeita quando não estão nas escolas. Não que as nossas unidades de ensino já sejam oásis de segurança, valores e princípios nobres, e acima de tudo, centros de excelência acadêmica. Sem arroubos de Poliana, trata-se somente do entendimento de que existe um avanço a ser comentado, degrau inicial de uma escada cujo fim está longe, se é que ele existe. E se as escolas cumprirem o papel de educar e também ensinar uma profissão, ampliam-se as possibilidades de construção de um cidadão equilibrado e preparado para cumprir se papel na formação e manutenção de uma sociedade justa. Crianças e adolescentes precisando de orientação não faltam! Empresas precisando de mão-de-obra qualificada também não faltam! Mais uma vez a relação entre oferta e demanda justifica o investimento, qualquer que seja ele.
O primeiro setor, conhecido à boca miúda como Governo, tem na sociedade civil organizada, ou ainda, no terceiro setor, exemplos e potenciais parceiros que não podem ser ignorados. Um exemplo vem de Campo Grande, capital dos sul-matogrossenses, onde o Instituto Mirim de Campo Grande iniciou suas atividades em 16 de junho de 1982. Com o objetivo principal de preparar adolescentes das camadas populares para o primeiro emprego, a ação social busca ir além da questão profissional. “Nossas atividades reforçam a todo instante o interesse dos alunos pelos estudos e, conseqüentemente, o aprimoramento do pensamento crítico”, conta Denise Castro, diretora executiva do IMCG.
Os participantes são adolescentes oriundos de famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos), que atendem às algumas características adicionais: ter entre 15 a 18 anos, cursar a partir da 7.ª série do ensino regular e ter disposição para participar ativamente da proposta educativa do Instituto. Tal proposta vem sendo construída há décadas, tendo sua origem muito antes da data de fundação informada. Historicamente as ações começaram em meados de 1966, com o nome de Guarda Mirim de Campo Grande. Era constituída e patrocinada pelo Lions Clube de Campo Grande e funcionava harmonicamente com a polícia civil. “Naquela época o objetivo era formar adolescentes para atuarem na guarda de automóveis estacionados e cooperarem com a polícia de trânsito”, conta Denise. Sua dissolução com estas características, pela falta de apoio financeiro, ocorreu em 22/08/1980.
O ressurgimento da organização se deu com o amplo apoio da Prefeitura da cidade, sendo que até hoje as primeiras damas municipais assumem o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Mirim de Campo Grande, nome incorporado em 1998, pois a administração do período sentiu não haver mais nexo a ligação e resquícios do militarismo como a antiga denominação sugeria.
Sensibilização e capacitação de jovens
“As nossas ações são norteadas pelo rígido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Consolidação das Leis do Trabalho”, ressalta Denise Castro. Além da constante preocupação com a garantia de direitos, a instituição procura desenvolver um trabalho especializado com o adolescente, para valorizá-lo como sujeito e prepara-lo para se tornar um jovem trabalhador, e acima de tudo um ser humano equilibrado.
A preparação média dos alunos perfaz uma média de 390 horas por semestre, incluindo curso de preparação básica para prestação de serviços e informática; português, inglês e matemática básicos; oficinas de leitura e filosofia e atividades esportivas, psicológicas e complementares. E para atender à Lei n.º 10.097 de 19 de dezembro de 2000/ Portaria n.º 702 de 18 de dezembro de 2001, são também encaminhados adolescentes ao trabalho como aprendizes, após passarem pela “Preparação Básica para Prestação de Serviços II” ou “Auxiliar administrativo”, ambos com carga horária anual de 405 horas/aula.
“Após a participação em nossos cursos, os adolescentes são encaminhados ao Setor de Serviço Social, que os seleciona para as vagas oferecidas de acordo com os convênios e contratos firmados”, relata Denise. Ela completa informando que “antes de todo e qualquer contrato ser firmado, uma visita é realizada à empresa interessada, para averiguar se as funções e as condições de trabalho são compatíveis ao adolescente”. O adolescente admitido pelo IMCG tem todos os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos, e um acompanhamento é feito tanto no que diz respeito à freqüência e produção escolar, quanto à atuação no local de trabalho.
O Instituto já preparou aproximadamente 10.500 jovens (desde 1982 até meados de 2005), e vem recebendo prêmios pela sua ação educadora e transformadora. Fica a torcida para que o Governo, em suas iniciativas de capacitação de jovens para o mercado de trabalho, busque sempre aprendizado e parceria com o terceiro setor, para benefício dos atendidos e saúde do erário.

Instituto Mirim de Campo Grande
Rua Anhanduí, 294 – Centro
CEP 79002-010
Campo Grande/MS
Fone: (67) 314-3240
PABX: (67) 314-3256
Fax: (67) 314-3254
E-mail: imirim@pmcg.ms.gov.br
Página Virtual: www.imcg.org.br

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