O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 20 de maio, o projeto que institui uma reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos.
A votação foi acompanhada por representantes da causa racial no País como a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ao contrário dos debates acalorados entre deputados, a sessão do Senado ocorreu em clima de confraternização.
Pela proposta, a reserva de vagas vai ocorrer nos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades mistas controladas pela União. A medida terá validade por dez anos.
A cota para negros e pardos no País, segundo o texto, só será aplicada quando o número de vagas em disputa for igual ou superior a três. Os editais dos concursos terão de divulgar expressamente o total de vagas correspondente a reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Pelo projeto, poderão concorrer às vagas da cota os candidatos negros que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta prevê punições caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.
Fonte: Estadão
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