Você sabia que brinquedoteca em hospital é LEI?

Olá. Como vai?

Desde 2005, a Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, assegura o direito da criança à existência de um espaço lúdico em unidades de saúde que tenham internação pediátrica. Nas palavras expressas na própria lei: “tem por objetivo a obrigatoriedade, por parte dos hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação, de contarem com brinquedotecas em suas dependências.”

Ainda de acordo com o lei:

Art. 3º  Entende-se por brinquedoteca o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar, contribuindo para a construção e/ou fortalecimento das relações de vínculo e afeto entre as crianças e seu meio social.

Art. 4º  Entende-se por atendimento pediátrico, para efeitos da Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, a atenção dispensada à criança de 28 dias a 12 anos, em regime de internação.

O objetivo da brinquedoteca hospitalar é humanizar a saúde e promover o lúdico. É um espaço que valoriza a saúde, o brincar e a cidadania. A brinquedoteca ajuda a minimizar os efeitos das doenças e seus tratamentos, assim como auxiliar no apoio familiar. A criança que é internada deve dar continuidade ao seu desenvolvimento físico, motor e de linguagem, atividades psicomotoras podem ser trabalhadas na brinquedoteca auxiliando no desenvolvimento das crianças.

De acordo com Drauzio Viegas, autor do livro Brinquedoteca Hospitalar – Isto é Humanização, “a fantasia muitas vezes é esquecida pela criança, sua realidade é tão cruel que não permite sonhar. Através do brincar o fantasiar e o imaginar podem ser recuperado. É importante que na Brinquedoteca tenha livros, histórias de faz de conta que auxiliam a criança à entrar em um universo mágico e divertido. Brinquedoteca – espaço lúdico no hospital, provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças, os adolescentes e os acompanhantes a brincar no sentido mais amplo e possível e conseguir sua recuperação com uma melhor qualidade de vida.”

No Brasil, ainda há um grande desafio relacionado ao cumprimento desta lei e, claro, à garantia desse direito à criança. Os argumentos são diversos, para explicar a ausência de brinquedotecas e pessoas para oferecerem essas vivências às crianças internadas: falta de recursos financeiros, falta de espaço, falta de recursos humanos, entre outros. Sim, é inegável que ainda há muito o que fazer pelo SUS, em se tratando de saúde pública, mas, também, é inegável observar que a lei não pode ser descumprida, uma vez que é, exatamente, uma lei.

Além disso, inúmeros casos, felizmente, em diversos hospitais, em todo o Brasil, reforçam os benefícios, diariamente, da presença do espaço lúdico à disposição das crianças internadas.

Assista a uma entrevista com uma especialista no assunto:

Aqui, no Canto Cidadão, temos o programa sociocultural EnCanta, que prepara e oferece apoio a voluntários e voluntárias que desejam desenvolver atividades lúdicas e artísticas em hospitais públicos e filantrópicos, ajudando a unidade a manter a brinquedoteca cada vez mais ativa. Conheça nosso programa. E, viva a brincadeira.